Pagina Inicial Pagina Inicial Sobre a ACI Montes Claros Ações da ACI Montes Claros Revista ACI Montes Claros Contato ACI Montes Claros Siga-nos no Twitter ACI Montes Claros Siga-nos no Facebook ACI Montes Claros Pagina Inicial
Entidades discutem combate ao comércio ilegal
Atividade no centro comercial de Montes Claros causa problemas de toda ordem à população

Publicada em 23/01/2018 12:27

 

Discutir alternativas para combater o comércio ilegal no centro comercial de Montes Claros, que causa problemas de toda ordem à população, interferindo diretamente na economia, com reflexos na qualidade de vida. Este é o objetivo da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI), discutido em reunião no dia 18 de janeiro, no auditório da CDL, com a participação de representantes da administração municipal, Receita Federal, Estadual, das polícias Militar e Civil. O problema foi amplamente debatido e ficou definido que no início de fevereiro, será realizada nova reunião para acertar detalhes de ações pontuais que serão desenvolvidas pelos participantes, visando a mudar esta realidade. Os servidores da Secretaria de Serviços Urbanos (SSU) responsável pela fiscalização e os agentes da MCTrans, alegam que são ameaçados pelos vendedores ilegais armados quando das abordagens.

Ao abrir a reunião, o empresário Ernandes Ferreira, presidente da CDL, voltou a destacar que a situação é preocupante e se agrava com o passar do tempo, com a presença cada vez mais constante dos comerciantes ilegais na área central, em concorrência desleal com o comércio legalmente estabelecido, que paga impostos e gera empregos. Afirma que o setor é o maior gerador de empregos, ao longo dos anos e contribui diretamente para a construção do desenvolvimento econômico e social do município. Ele lembra que o problema foi discutido, ano passado, com a administração municipal, mais precisamente com o prefeito Humberto Souto, do PPS, que se comprometeu em tomar providências, cujos efeitos não se fazem sentir, até agora. Para o dirigente, há necessidade de se atacar o problema com perspectivas de resultados mais positivos.

Vice-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), o empresário Gilberto Eleutério vê a necessidade de se reverter o quadro, frisando que o centro comercial se transformou em bagunça, com os comerciantes ilegais espalhados por todo lado, nas frentes dos comércios, provocando todo tipo de problema. Segundo ele, se não houver ações concretas visando a mudar esta realidade, a tendência natural é de o quadro piorar e se tornar insustentável. Ele chama atenção que, com a concorrência destes, o comércio formal, que enfrenta dificuldades, pode ser obrigado até a demitir empregados, para reduzir despesas, com a queda nas vendas.

O delegado regional da Receita Federal em Montes Claros, Filipe Araújo Florêncio sustenta que, além da questão fiscal, há outras implicações como qualidade dos produtos, com prejuízos aos consumidores, com o risco até da saúde. O chefe do 11º Distrito de Polícia Civil do Norte de Minas, Renato Nunes Henriques defende mudanças na legislação municipal, com a previsão de punição pecuniária aos comerciantes ilegais, como forma de inibir a ação deles. Quanto às ameaças à fiscalização, disse que podem ser registrados boletins de ocorrências para abertura de inquéritos policiais para apurar responsabilidades.

PREJUÍZOS – De acordo com as entidades de classe, o comércio ilegal tem influência negativa em diferentes setores da economia, comprometendo, inclusive, a consolidação do desenvolvimento econômico e social de Montes Claros. Afirma que a concorrência desleal afeta a geração de empregos formais e suas garantias constitucionais, podendo gerar desemprego; Não assegura ao consumidor as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação aos produtos adquiridos; Prejudica a mobilidade urbana, retirando o direito de ir e vir de transeuntes nas ruas, já que se instalam em ruas e passeios, aumentando o risco de acidentes; No caso de alimentos, põe em risco a saúde dos consumidores.

Hélio Machado


Comente usando seu Facebook

Notícias selecione uma categoria    ou digite uma palavra  
Mostrando de 1 a 5 de 35 registros encontrados.





 1  2  3  4  5  6  7   próximo >> 


















Desenvolvimento: qualitÉ! Tecnologia ACI Montes Claros ® 2013. Todos os direitos reservados.   Administração  Webmail
PÁGINA INICIAL | INSTITUCIONAL | SERVIÇOS | NOTÍCIAS | FALE CONOSCO
Rua Carlos Gomes, 110, Centro, Montes Claros (MG) Cep 39.400-042
acimoc@acimoc.com.br - (38) 2101-3300 WHATS APP (38) 8404-3380